1. Quem somos
O Menura é uma plataforma de cardápio digital e pedidos online para restaurantes, bares, cafeterias e outros estabelecimentos de alimentação, oferecida por RD TECNOLOGIA E SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ 37.209.883/0001-54, com sede em Rua L 33, Quadra 08, Lote 22-A, Residencial Ildefonso Limirio, Anápolis/GO, CEP 75102-188 (“Menura”, “nós”).
Estes Termos regulam o uso do site, do painel de gestão e dos cardápios publicados pela plataforma. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com eles e com a Política de Privacidade.
2. Quem é quem
- Lojista: a pessoa ou empresa que cria uma conta no Menura para publicar o cardápio do seu estabelecimento e receber pedidos. Inclui os membros da equipe que o lojista convidar.
- Cliente final: quem acessa o cardápio de um lojista, por QR Code, link ou domínio próprio, e eventualmente faz um pedido.
- Loja: o espaço do lojista na plataforma, com seus cardápios, produtos, configurações e pedidos.
3. Conta e acesso
- Para usar o painel é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados, inclusive os dados fiscais da loja.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade feita com a sua conta. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise a gente em suporte@menura.food.
- O dono da loja define quem da equipe tem acesso e com qual papel, e responde pelas ações dos membros que convidou.
4. O que o Menura oferece
Os recursos disponíveis dependem do plano contratado e estão descritos na página de preços. Entre eles: criação e personalização de cardápios, QR Codes, pedidos para retirada e entrega, tradução de cardápios, importação de cardápio com inteligência artificial e uso de domínio próprio.
Podemos melhorar, alterar ou descontinuar recursos. Mudanças que reduzam de forma relevante o que você contratou serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, e nesse caso você pode cancelar sem custo adicional.
Pagamento dos pedidos: hoje o Menura não processa o pagamento dos pedidos dos clientes finais. O pagamento é combinado e recebido diretamente pelo lojista, na entrega ou na retirada. O Menura não é parte da venda entre lojista e cliente final.
5. Plano Grátis, assinatura Pro e pagamento
- Toda loja nova começa no plano Grátis, sem prazo de validade e sem cartão de crédito. Ele inclui um cardápio digital publicado, um cardápio de Delivery, um membro na equipe, um banner, um QR Code e até 50 pedidos online por mês. Recursos marcados como Pro na página de preços (como remoção da marca Menura, domínio próprio, tradução de cardápios, favoritos e pixel de rastreamento) não fazem parte do Grátis.
- A quota mensal de pedidos conta todos os pedidos criados pelo cardápio no mês civil, no fuso horário da loja, inclusive os que forem cancelados depois. Ao atingir a quota, o cardápio continua no ar, mas deixa de aceitar novos pedidos online até o primeiro dia do mês seguinte, quando a contagem volta a zero. Nesse período, o cardápio mostra ao cliente o contato da loja. Você pode assinar o Pro a qualquer momento para liberar os pedidos na hora.
- A assinatura Pro libera pedidos ilimitados e todos os recursos da plataforma. Ela é cobrada de forma recorrente, mensal ou anual conforme a sua escolha, sempre de forma antecipada, no cartão cadastrado. O pagamento é processado pela Stripe; o Menura não armazena os dados do seu cartão.
- Se uma cobrança falhar, tentaremos novamente por alguns dias. Sem pagamento, a assinatura é encerrada e a loja volta ao plano Grátis.
- Quando a assinatura Pro termina, por cancelamento ou falta de pagamento, a loja volta ao plano Grátis. Nenhum conteúdo é apagado: cardápios, produtos, fotos e pedidos continuam guardados. O cardápio de Delivery e um cardápio continuam publicados, os demais saem do ar, a marca Menura volta a aparecer, o domínio próprio deixa de responder e os recursos Pro ficam bloqueados. Tudo volta a funcionar ao assinar o Pro de novo.
- Podemos alterar os limites do plano Grátis (como a quota mensal de pedidos). Mudanças que reduzam esses limites serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e no painel.
- Podemos reajustar o preço do Pro. O novo valor só vale a partir da renovação seguinte e será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência.
6. Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar a assinatura Pro a qualquer momento pelo painel, em Plano e pagamento → Gerenciar assinatura, sem multa.
- O cancelamento vale no fim do período já pago: até lá, a loja continua com todos os recursos do Pro. Depois, não há cobrança de renovação e a loja volta ao plano Grátis, como descrito acima.
- Valores de períodos já iniciados não são devolvidos de forma proporcional, salvo quando a lei exigir ou em caso de falha nossa que impeça o uso do serviço.
- Quando a contratação se enquadrar como relação de consumo, você pode desistir em até 7 dias a partir da primeira cobrança e receber o valor integral de volta (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta pedir em suporte@menura.food.
- Cancelar o Pro não exclui a conta: os dados da loja continuam guardados no plano Grátis. Se preferir, peça a exclusão definitiva da conta, conforme a Política de Privacidade.
7. Responsabilidades do lojista
O lojista é o único responsável pelo que publica e vende pelo Menura, incluindo:
- preços, descrições, fotos, informações nutricionais e de alergênicos dos produtos;
- a preparação, a qualidade, a entrega e o atendimento dos pedidos, e o cumprimento das normas sanitárias, fiscais e de defesa do consumidor aplicáveis à sua atividade;
- a emissão de nota fiscal e o recebimento dos valores dos pedidos;
- os dados pessoais dos seus clientes que recebe pelos pedidos, que deve usar apenas para atender e se comunicar com eles, conforme a LGPD;
- as ferramentas de terceiros que instalar no cardápio (como Google Tag Manager, Google Analytics ou Pixel da Meta) e o aviso de cookies correspondente aos seus clientes.
8. Pagamento online com Mercado Pago
Nos planos em que o recurso estiver disponível, o lojista pode conectar a própria conta do Mercado Pago para receber, direto nela, o pagamento dos pedidos feitos no cardápio por Pix e por cartão de crédito.
- O Menura não é instituição de pagamento nem intermediador financeiro. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago e creditados diretamente na conta do estabelecimento; o Menura não retém nenhum valor e não cobra comissão sobre eles.
- As tarifas do Mercado Pago seguem o contrato entre o estabelecimento e o Mercado Pago.
- O estabelecimento é o vendedor e responde pela venda: entrega do pedido, estornos, cancelamentos, contestações, saldo da conta no Mercado Pago e documentação enviada à defesa. Essas questões são tratadas junto ao Mercado Pago.
- Cartão de crédito: o cliente pode contestar a compra no banco emissor do cartão, mesmo semanas depois do pedido. Se a contestação for aceita, o Mercado Pago desconta o valor da conta do estabelecimento. Estornos feitos pelo estabelecimento também saem do saldo dele. Por isso, o Menura pede que o estabelecimento confirme que leu esse aviso antes de ligar o cartão online em um cardápio.
- O Menura não garante o resultado de uma contestação: quem decide é o Mercado Pago, com o banco e a bandeira. O Menura apenas oferece as ferramentas no painel para acompanhar o caso e enviar a documentação pedida, e não retém, antecipa nem repõe nenhum valor.
- Ao conectar a conta, o lojista autoriza o Menura a criar e consultar pagamentos e estornos em nome dele. A autorização pode ser revogada a qualquer momento, pelo Menura ou pelo Mercado Pago.
- Um Pix gerado e não pago dentro do prazo, ou um pagamento por cartão não aprovado, expira, e o pedido correspondente continua contando na quota mensal de pedidos do plano.
9. Uso proibido
Não é permitido usar o Menura para:
- vender produtos ilegais, falsificados ou cuja venda online seja proibida;
- publicar conteúdo que viole direitos de terceiros (como marcas, fotos ou textos sem autorização) ou que seja ofensivo, discriminatório ou enganoso;
- enviar pedidos falsos, spam ou tentar sobrecarregar a plataforma;
- tentar acessar dados de outras lojas, contornar limites do plano ou explorar falhas de segurança. Se encontrar uma falha, conte para a gente em suporte@menura.food.
Podemos remover conteúdo, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos prazo para correção.
10. Conteúdo e propriedade intelectual
O conteúdo que você cadastra (textos, fotos, logotipo, cardápio) continua sendo seu. Você nos autoriza a armazená-lo, processá-lo e exibi-lo apenas na medida necessária para prestar o serviço, por exemplo, para publicar o cardápio, gerar traduções e criar miniaturas das imagens.
A marca Menura, o software, o design da plataforma e os modelos de cardápio são nossos e não podem ser copiados ou revendidos.
Traduções e cardápios importados com inteligência artificial são sugestões: confira o resultado antes de publicar, especialmente preços e alergênicos.
11. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Trabalhamos para manter o Menura disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de fornecedores ou eventos fora do nosso controle. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.
Na extensão permitida pela lei, o Menura não responde por lucros cessantes ou perdas indiretas, nem por problemas na relação entre lojista e cliente final. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo lojista nos 12 meses anteriores ao evento.
12. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você continuar usando o Menura depois disso, as novas regras passam a valer; se não concordar, pode cancelar a assinatura.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Anápolis/GO para resolver qualquer conflito, exceto quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para suporte@menura.food ou acesse a central de suporte.
Veja também: Política de Privacidade.